O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidas quatro (4) cargos da classe F da carreira de Escriturário, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude de falecimento de Sebastião Macedo e Rosalina de Carvalho Pinto, da aposentadoria de Gentil Viana e da promoção de Rute Oliveira de Araújo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana