Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.816, de 24 de Junho de 1949
EMENTA: Autoriza Frederico Dantas Alves a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1949, Página 9321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 184 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada