Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.812, de 23 de Junho de 1949
EMENTA: Altera a lotação suplementar de Repartições do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1949, Página 9268 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 183 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada