Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.799, de 21 de Junho de 1949
EMENTA: Altera o art. 1º do Decreto nº 25.510, de 15 de setembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1949, Página 9226 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 176 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada