Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.779, de 14 de Junho de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para atender às construções dos prédios destinados às escolas da Universidade Católica de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1949, Página 8819 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 171 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada