Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.772, de 10 de Junho de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 21.375,00 para pagamento de gratificação de magistério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1949, Página 8649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 157 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada