Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.767, de 9 de Junho de 1949
EMENTA: Revalida, com modificações, a autorização dada pelo Decreto nº 21.658, de 19 de agosto de 1946 -Companhia Taubaté Industrial sociedade anônima, para ampliar sua usina hidroelétrica Felix Guisard, no município de Redenção da Serra, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1949, Página 8881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 155 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada