Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.763-A, de 8 de Junho de 1949
EMENTA: Subordina ao Estado Maior da Armada o Corpo de Fuzileiros Navais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1949, Página 8610 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 154 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada