Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.762, de 8 de Junho de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Tallone a pesquisar minérios de chumbo, prata e associados no município de Apiaí, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1949, Página 8815 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 153 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada