Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.747, de 3 de Junho de 1949
EMENTA: Modifica a redação de dispositivos do Decreto nº 20.377, de 8 de setembro de 1931, e do de nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1949, Página 8329 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 145 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada