Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.888, DE 13 DE JUNHO DE 1953

EMENTA: Altera dispositivos dos Decretos nºs 19.606, de 19 de junho de 1931 e 20.377, de 8 de setembro do mesmo ano, revoga o Decreto n° 26.747, de 3 de junho de 1949.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1953, Página 10985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
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FARMÁCIA - Normas - Funcionamento