Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.717, de 27 de Maio de 1949
EMENTA: Cria funções na Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalistas do Serviço de Saúde dos Portos, do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1949, Página 8122 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 133 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada