Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.696, de 24 de Maio de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Max Spindola de Barros a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1949, Página 7992 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 127 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada