Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.695, de 24 de Maio de 1949
EMENTA: Revoga o Decreto nº 12.479, de 27 de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1949, Página 7885 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 127 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada