Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.683, de 19 de Maio de 1949
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pium-i, Estado de Minas Gerais, a ampliar sua instalações Hidroelétricas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1949, Página 8498 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 111 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada