Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.678, de 19 de Maio de 1949
EMENTA: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica, a Companhia Hidro Elétrica Paranapanema.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1949, Página 8880 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 109 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada