Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 26.665, de 12 de Maio de 1949

EMENTA: Concede à "Sociedade de Navegação e Comércio de Madeiras Ltda", autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1949, Página 7595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 102 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE MARÍTIMO - Autorização - Funcionamento - Navegação de cabotagem - Município - Vitória - Espírito Santo