Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.638, de 9 de Maio de 1949
EMENTA: Autoriza a Companhia Nacional de Energia Elétrica S.A. a construir uma linha de transmissão entre as localidades de Urupês e Irapuã, em Estado de São Paulo e a estabelecer a respectiva rêde de distribuição naquela última localidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1949, Página 7545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 84 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada