Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.626, de 5 de Maio de 1949
EMENTA: Autoriza a Companhia Técnica de Industrialização e Exportação de Minérios do Brasil a pesquisar blenda argentífera no município de Januária, do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1949, Página 7649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 74 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada