Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.621, DE 3 DE MAIO DE 1949
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 26.285,de 29 de janeiro 1949, que alterou, com redução de despesas, as Tabelas Numérica, Ordinária e Suplementar, de Extranumerario-mensalista, da Estrada de Ferro Goiás, do Ministério da Aviação e Obras Públicas, e a Tabela Numérica Suplementar de Extranumérario - mesalista do Conselho Federal de Comércio Exterior, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1949, Página 6905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 70 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa