Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.613, DE 28 DE ABRIL DE 1949
EMENTA: Modifica o texto do artigo 222, nº 3, do Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito das Forças Armadas, que trata dos compromisso dos recrutas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1949, Página 6642 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 67 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1949, Página 7817 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada