Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.582, DE 12 DE ABRIL DE 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Lombardi a lavrar jazida de cassiterita e associados no município de São João del Rei do Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1949, Página 6547 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 21 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa