Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.572, de 11 de Abril de 1949
EMENTA: Revalida a autorização concedida pelo Decreto nº 18.704, de 24 de maio de 1945, à "The São Paulo Tramway, Light and Power Co. Ltd."
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1949, Página 6547 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 15 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada