Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.527, de 30 de Março de 1949
EMENTA: Retifica o Decreto nº 26.075, de 22 de dezembro de 1948, que alterou, com redução de despesa, tabelas numerárias Ordinárias de Extranumerário-mensalista de repartições do Ministério da Guerra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1949, Página 5121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 261 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere estedecreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 06/04/1949 pág. 5122
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada