Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.515, DE 28 DE MARÇO DE 1949
EMENTA: Retifica o Decreto nº 25.747, de 4 de novembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1949, Página 4705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 355 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada