Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.507, de 25 de Março de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 62.877,40, para pagamento de gratificação de magistério a João Cordeiro da Graça Filho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1949, Página 4529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 352 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada