O Presidente da República, usando da autorização contida na Lei nº 550, de 18 de dezembro de 1948, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93, do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

     DECRETA:

     Artigo único. Fica aberto pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 62.877,40 (sessenta e dois mil oitocentos e setenta e sete cruzeiros ou quarenta centavos), para atender ao pagamento de gratificação de magistério, relativa ao período de 1 de janeiro de 1941 a 31 de dezembro de 1947, ao Professor Catedrático, padrão M. João Cordeiro da Graça Filho, do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Rio de Janeiro, 25 de março de 1949, 128º da Independência e 61º da República

EURICO G. DUTRA.
Clemente Mariani.
Correia e Castro.