Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.489, de 19 de Março de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Plínio Paulo Jerônimo Pippi a lavrar água mineral no município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1949, Página 4609 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 346 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada