Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.487, de 19 de Março de 1949
EMENTA: Concede à Construtora Mercantil e Industrial São José Ltda, autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1949, Página 4385 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 346 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada