Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.483, de 19 de Março de 1949
EMENTA: Concede à Fraiman e Cia., autorização para funcionar como empresa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1949, Página 0 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 345 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada