Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.465, de 15 de Março de 1949
EMENTA: Autorizo o Serviço do Patrimônio da União, a aceitar doação de um terreno.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1949, Página 3840 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 321 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada