Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.462, DE 11 DE MARÇO DE 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Marsal Santos a lavrar bauxita e associados no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1949, Página 3839 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 320 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa