Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.448, de 10 de Março de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para a construção de um leprosário e de um preventório para filhos de lázaros em Porto Velho, no Território de Guaporé.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1949, Página 3547 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 308 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada