Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.399, de 23 de Fevereiro de 1949
EMENTA: Concede à Sociedade Navegação Itajaí Limitada, autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1949, Página 3545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 278 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada