Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.392, de 23 de Fevereiro de 1949
EMENTA: Proíbe o funcionamento da Academia Livre de Comércio, de Belo Horizonte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1949, Página 2750 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 275 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada