Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.339, de 10 de Fevereiro de 1949
EMENTA: Altera a lotação do Ministério da Educação e Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1949, Página 2537 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 241 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada