Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.337, de 9 de Fevereiro de 1949
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para atender as despesas com a construção do ramal ferroviário Lima Duarte-Bom Jardim.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1949, Página 1994 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 241 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada