Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.332, de 9 de Fevereiro de 1949
EMENTA: Retifica o Decreto nº 22.852, de 31 de março de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1949, Página 1993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 238 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada