Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.321, de 8 de Fevereiro de 1949
EMENTA: Autoriza Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de um terreno.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1949, Página 1921 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 232 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada