Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.314, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1949
EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 22.254, de 11 de dezembro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1949, Página 1667 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 230 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa