Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.301, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1949
EMENTA: Altera dispositivo do Decreto nº 23.403, de 26 de julho de 1947, para o fim de concessão de aumento de vencimentos aos empregados da Caixa de Construções para o Pessoal do Ministério da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1949, Página 1560 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 224 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada