Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.293, de 29 de Janeiro de 1949
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 25.284, de 30 de julho de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1949, Página 1560 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 220 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada