Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.292, de 29 de Janeiro de 1949
EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 23.359, de 11 de agosto de 1948
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1949, Página 1559 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 219 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada