Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.244, de 27 de Janeiro de 1949
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Teodomiro Caminha Rocha a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1949, Página 1777 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 199 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada