Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.234, de 20 de Janeiro de 1949
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1949, Página 1075 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 191 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada