O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam suprimidos, de acôrdo com a Lei nº 143, de 20 de novembro de 1947, 3 (três) cargos de Porteiro dos Auditórios (números 7º, 8º e 9º), das Varas da Fazenda Pública, vagos em virtude das aposentadorias de Zoroastro de Paula Barros, Mário Gonçalves Fernandes Pires e Afeu Bráulio de Faria Castro.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 20 de janeiro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa