Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.228, de 19 de Janeiro de 1949
EMENTA: Autoriza a firma Smith & Harfouche Limitada. a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1949, Página 1011 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 184 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada