Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.227, de 19 de Janeiro de 1949
EMENTA: Aceita doação, feita à União, de imóvel situado na Vila e Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1949, Página 1011 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 183 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada