Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26.199, DE 15 DE JANEIRO DE 1949
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 25.556, de 23 de setembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1949, Página 956 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 170 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa