Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 26.168, de 10 de Janeiro de 1949
EMENTA: Suprime cargo extinto
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1949, Página 505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 160 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada